Concede o titulo de cidadãos Palmeirantenses do Municipio de Palmeirante do Tocantins- TO, aos Ilustres Cidadãos: Charles Dias da Silva, Francisco Assis Ricante Neto Javailton Felix da Silva, Marcus Marcelo de Barros Araújo, Teresinha Pereira da Silva Sousa, Zilma Dias...
Estabelece a oferta permanete de palestras sobre noções de cidadania e politica para os alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a criação de equipe multiprofissionais no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação em atendimento a Lei Federal N° 13.935/19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e da outras providências.
INCLUEM OS PARÁGRAFOS 1° E 2° NO ART. 2° DA LEI N° 371/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atribui nova redação ao S 1 do art. 68 da Lei N° 364, de 24 de novembro de 2023, que estabelece a estrutura e o funconamento do conselho tutelar de palmeirante e dá outras providências.